Arkansas processa a Kalshi por jogo de azar ilegal e danos à saúde mental

O procurador-geral de Arkansas, Tim Griffin, ajuizou ação contra a Kalshi por suposta operação de plataforma de jogos de azar ilegal no estado. Em comunicado divulgado na quarta-feira, Griffin afirmou que a empresa montou um negócio global que permite apostar no resultado de "praticamente qualquer coisa". Ele citou como exemplo apostas sobre vitória ou derrota dos Razorbacks e disse que isso é jogo, "expressamente proibido" pela lei do estado.

O estado também sustenta que a Kalshi sabe dos riscos concretos para os usuários, como apostas excessivas, perdas financeiras e depressão. A Kalshi já argumentou em outros processos que seus event contracts são derivativos regulados pela CFTC e, por isso, não estariam sujeitos às leis estaduais de jogo. O The Block pediu comentário à empresa sobre o caso de Arkansas.

O pano de fundo é uma disputa jurisdicional: mercados de previsão estão sob a regulação federal de derivativos ou sob as leis de jogo de cada estado? A CFTC, presidida por Michael Selig, já processou ao menos 10 estados, alegando que eles invadem sua jurisdição exclusiva sobre derivativos de commodities.

Arkansas entra numa sequência que o CEVIU vem registrando. Em 19 de junho de 2026, noticiamos que Kentucky processou Kalshi e Polymarket. Em 14 de agosto de 2026, Baltimore moveu ações de proteção ao consumidor contra as duas, e em 22 de outubro de 2026 saiu a matéria "Utah processa Kalshi e firmas da Susquehanna e compara plataforma a 'antro de apostas clandestino'". Em 30 de outubro de 2026, o CEVIU noticiou que Utah apresentou acusações criminais contra a Kalshi e seus executivos. A mudança de patamar está em Utah, que passou do cível ao criminal. O caso de Arkansas, pelo que a fonte descreve, é uma ação de procurador-geral por jogo ilegal e danos à saúde mental.

Leitura editorial: para quem opera ou investe em mercados de previsão, o risco regulatório agora vem de vários flancos ao mesmo tempo, com estados, cidades e a CFTC em litígio. Quanto mais ações estaduais surgirem, maior a chance de decisões divergentes entre tribunais, o que tende a levar a questão a instâncias superiores. Até lá, a incerteza jurídica pesa sobre plataformas e parceiros.