Kentucky processa Kalshi e Polymarket por operação de mercados de previsão como jogos de azar

O Kentucky não está sozinho: é o 13º estado a processar Kalshi e Polymarket em menos de três meses, mas é o primeiro a incluir operadores de cassino online (VGW) e corretoras como Coinbase, Robinhood e Webull como co-réus, acusando-as de facilitar o acesso ilegal a produtos de apostas esportivas. A ação do procurador Russell Coleman vai além da simples falta de licença: ela ataca o modelo de negócios das plataformas ao citar violações da Lei de Proteção ao Consumidor estadual e da Lei de Recuperação de Perdas, que pode gerar danos triplos. Enquanto isso, a CFTC mantém sua postura de exclusividade regulatória, mas perdeu terreno jurídico recentemente, um juiz federal em Michigan já indicou que o argumento de preempção federal provavelmente não prosperará.

A nova lei HB 904 do Kentucky, que entra em vigor em 15 de julho, é mais agressiva que as anteriores: proíbe parcerias entre operadores locais de apostas e exchanges de previsão, impõe um imposto de 14,25% sobre taxas de transação a partir de 2027 e foi contestada na Justiça antes mesmo de entrar em vigor, Kalshi, Polymarket e Crypto.com já entraram com ação contra ela em 12 de junho. O volume dessas plataformas explodiu: US$ 24 bilhões combinados em abril de 2026, quase cinco vezes mais que em setembro de 2025. Mas 89% do volume da Kalshi vem de esportes, longe da visão futurista de mercados preditivos para política ou ciência que inspirou o conceito original.

Em abril, a CEVIU noticiou o processo de Nova York contra Coinbase e Gemini, focado em ausência de licença estadual. Em maio, destacamos a autocertificação da Polymarket na CFTC para lançar 'parlays' esportivos e o bloqueio da Espanha. Agora, o Kentucky escalou o conflito: transformou o debate regulatório em uma batalha jurídica multirréu com implicações fiscais diretas (imposto de 14,25%), alinhada à coalizão bipartidária de procuradores-gerais que já pressionou a CFTC publicamente. Também é a primeira vez que corretoras de cripto são formalmente acusadas de cumplicidade no acesso não autorizado, um precedente novo e potencialmente replicável em outros estados.

Esse caso define se os mercados de previsão vão seguir como instrumentos regulados pela CFTC como derivativos, ou se serão fragmentados por leis estaduais de jogos de azar, com impostos, licenças e restrições locais. Para desenvolvedores de protocolos como Hyperliquid (que entrou com HIP-4 em maio), a incerteza jurídica trava a expansão legítima. Para usuários, significa risco real de bloqueio de contas, devolução forçada de fundos ou até responsabilização individual em estados como Kentucky, onde apostas sem licença são crime classificado como 'misdemeanor de grau A'. E para a tese de Futarchy ou Info Finance? O dado é duro: só 1,2% do volume em Polymarket e Kalshi vem de mercados STEM, o resto é futebol, basquete e reality shows.