SEC recua e adia proposta que abriria caminho para ações tokenizadas nos EUA

A SEC não só adiou a proposta de isenção para ações tokenizadas como recuou estrategicamente: o que era um sandbox regulatório ambicioso, com prazo de 12 a 36 meses e abertura para emissão por terceiros sem aval das empresas, agora está sob revisão radical. As bolsas listadas, Nasdaq, NYSE e Cboe, pressionaram diretamente contra a criação de um mercado paralelo fora do National Market System (NMS), exigindo que qualquer negociação tokenizada passe pelos trilhos existentes ou se registre como ATS, processo mais burocrático e supervisionado. Enquanto isso, a aprovação da Paxos como primeira depositária central de valores mobiliários nativa de blockchain (1º de junho) mostra que a SEC já está autorizando infraestrutura crítica, liquidação em tempo real, não apenas negociação, mas com foco em operações integradas ao sistema tradicional, não em redes descentralizadas.

O contraste é claro: o framework inicial previa inovação disruptiva; o que está sendo implementado agora é evolução pragmática. A Nasdaq e a NYSE já têm regras aprovadas pela SEC para negociar ações tokenizadas dentro de suas plataformas, usando a DTC como back-end, ou seja, o token é digital, mas a governança, os direitos acionários e a custódia seguem o modelo clássico. Isso resolve os riscos apontados pelas bolsas, mas limita o potencial de 24/7 e fracionamento global que impulsiona produtos como os bSTOCKs da Binance, que operam offshore, sem vinculação aos direitos reais de propriedade nas ações subjacentes.

Em 21 de maio, a CEVIU noticiou que a SEC preparava uma isenção que permitiria tokens criados 'sem consentimento do emissor'. Em 25 de maio, a comissária Peirce já havia restringido esse alcance, mas a decisão de 1º de junho vai além: a SEC abandonou temporariamente o modelo de isenção para ações tokenizadas e priorizou a integração com o sistema existente. O que era um caminho paralelo para emissão descentralizada virou um processo de adaptação do NMS à tecnologia. Também mudou o ritmo: enquanto a proposta original visava lançamento imediato, agora não há cronograma definido, e a próxima etapa será uma reescrita técnica, não uma votação.

Para o Brasil, isso significa que a entrada de ativos tokenizados no mercado doméstico não será via cópia do modelo norte-americano, mas sim por vias híbridas, como as iniciativas da B3 com RWA ou os testes da CVM com DLTS. A aprovação da Paxos e as regras da Nasdaq/ NYSE validam a tokenização como infraestrutura, não como experimento. Mas também mostram que o maior obstáculo não é tecnológico: é jurídico. Direitos de voto, dividendos automáticos e proteção contra emissões não autorizadas exigem atualizações nos estatutos sociais e na legislação societária, algo que o Brasil ainda não enfrentou de frente. Enquanto isso, o mercado global de RWAs cresceu 30% no primeiro trimestre de 2026, atingindo US$ 29 bilhões on-chain, e a pressão por soluções locais só aumenta.