Comitê da Câmara dos EUA elege tokenização como próxima pauta legislativa

O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA não está apenas falando de tokenização, está desenhando a próxima camada da infraestrutura financeira norte-americana, com foco agudo em depósitos bancários tokenizados. A decisão de French Hill de priorizar esse tema logo após os projetos de stablecoins e estrutura de mercado é estratégica: enquanto as stablecoins já têm mais de US$ 300 bilhões em capitalização, o crescimento real do RWA está nos títulos do Tesouro (US$ 15,2 bi em maio de 2026) e, agora, nos depósitos tokenizados, com cinco grandes bancos construindo uma rede compartilhada para piloto no Q3 e lançamento ao cliente no Q4. Diferentemente das stablecoins, que operam fora do sistema bancário regulado, os depósitos tokenizados são representações digitais de contas reais, cobertas pela FDIC e liquidadas via infraestrutura existente como a DTC, o que explica por que o comitê busca viabilizá-los dentro da legislação atual, sem nova lei.

A aprovação da SEC para negociação de ações tokenizadas na Nasdaq (março) e NYSE (abril), com liquidação pela DTC, mostra que a regulação está se movendo em duas frentes simultâneas: acelerando ativos de renda fixa e patrimônio tokenizados, mas travando produtos sintéticos ou não-lastreados. Isso alinha-se à tese do CEVIU de 2 de junho: depósitos tokenizados tendem a substituir stablecoins no longo prazo, não por tecnologia superior, mas porque oferecem estabilidade regulatória, proteção de depósito e integração direta com o sistema bancário, algo que nenhuma stablecoin, mesmo as mais maduras, consegue replicar.

Em 1º de junho, a SEC adiava uma proposta de isenção para ações tokenizadas. Em 2 de junho, o Comitê de Serviços Financeiros já colocava a tokenização de depósitos bancários no topo da agenda, e, crucialmente, com apoio bipartidário. O que mudou não foi só o tom, mas a prioridade técnica: o foco saiu das ações (que ainda enfrentam barreiras regulatórias) e migrou para depósitos, cuja tokenização já tem respaldo da FDIC (4/06), infraestrutura em construção (rede de 5 bancos) e mecanismos de interoperabilidade em teste (The Clearing House, 5/06). Enquanto a SEC recua em isenções, o Congresso avança com uma abordagem pragmática: usar o que já existe, leis bancárias, seguro de depósito, DTC, para digitalizar o que já é legal e seguro.

Isso importa porque define quem vai controlar o futuro dos pagamentos e da liquidação no sistema financeiro norte-americano. Se depósitos tokenizados se consolidarem, bancos tradicionais retomam protagonismo na inovação, não como emissários de moedas digitais, mas como provedores de infraestrutura on-chain para liquidação T+0, custódia automatizada e acesso direto a mercados globais. Para o Brasil, isso significa que o ecossistema de RWA pode deixar de ser dominado por stablecoins e fundos offshore e passar a integrar ativos lastreados em instituições reguladas, com maior transparência fiscal (graças à Seção 404 do Clarity Act) e menor risco de contágio regulatório. Não é só sobre blockchain, é sobre quem detém a autoridade para emitir, liquidar e garantir valor digital.