OCC finaliza regra que regulamenta o GENIUS Act e se torna o primeiro regulador a concluir norma de stablecoins

O OCC (Escritório do Controlador da Moeda) publicou na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, a regra final que implementa a sua parte do GENIUS Act, e virou o primeiro regulador a concluir uma norma de stablecoins sob a lei. A vigência começa em 18 de janeiro de 2027. A regra cria o arcabouço para emissores autorizados de stablecoins de pagamento, com caminhos para bancos e empresas não bancárias, fixa padrões para emissores de fora dos EUA e define regras de custódia de ativos. O controlador Jonathan Gould citou padrões fortes para lastro das reservas, resgate e gestão de risco.

O ponto mais sensível é o das recompensas. A proibição de que emissores paguem juros diretamente continua. Mas a versão final derrubou a presunção da proposta, que tratava como possivelmente ilegais certos arranjos de emissores com terceiros. Segundo um representante do OCC, a presunção era uma estimativa sobre a probabilidade de evasão, e não o reconhecimento de um "mercado nascente". Agora a análise será caso a caso, e o órgão diz ter autoridade para agir diante de evasão clara. A lei, vale lembrar, não impediu plataformas como a Coinbase de oferecer recompensas, e os bancos alegam que isso pode drenar depósitos e enfraquecer instituições comunitárias.

Em 2 de março de 2026, o CEVIU noticiou "OCC Propõe Estrutura para Stablecoins sob a GENIUS Act", uma proposta de 376 páginas cuja principal provisão estabelecia uma presunção refutável sobre pagamentos de rendimento. A regra final retira a presunção sobre relações com terceiros e a troca por avaliação caso a caso. Em 20 de agosto de 2026, no texto "OCC acelera para regulamentar stablecoins sob a GENIUS Act", o CEVIU registrou que Gould mirava a finalização até novembro. A regra saiu em outubro, antes desse prazo.

Para quem opera emissão ou distribuição de stablecoins nos EUA, a leitura é que a regra final traz mais espaço, mas menos previsibilidade. Sem a presunção, não há uma linha objetiva sobre parcerias com terceiros, e o risco passa a depender da avaliação do regulador em cada arranjo. Para o debate legislativo, o OCC não resolveu a disputa das recompensas, que segue como impasse no CLARITY Act, parado no Senado.