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Argentine judge clears Milei and 10 others in LIBRA case, finding no 'criminally relevant deception'

Juiz argentino arquiva caso LIBRA e livra Milei e outras 10 pessoas de acusação criminal

Aprofundamento CEVIU

Aprofundamento

O case LIBRA foi arquivado na sexta-feira (24 de outubro de 2026) pelo juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi, em decisão de 60 páginas. Ele concluiu que os fatos investigados "não se encaixam em nenhum delito" para Javier Milei, a irmã Karina e outras nove pessoas, entre elas Hayden Davis, Mauricio Novelli e Julian Peh, da KIP Protocol. O magistrado seguiu o pedido do promotor Eduardo Taiano. Nenhum dos 11 foi chamado a depor como suspeito.

O raciocínio central é que a notoriedade de quem promove um ativo e a publicidade em torno de um lançamento não configuram, por si sós, esquema fraudulento. As provas foram tratadas como inconclusivas: uma nota recuperada do celular de Novelli, com três pagamentos somando US$ 5 milhões, existiu no Apple Notes, mas a perícia não provou envio a Davis ou a terceiros. Conversas apagadas com um contato salvo como "Karina Milei RRPP" e registros de ligações entre Milei e Novelli também não tiveram conteúdo determinado. Sobre Karina, o único rastro documental foi a autorização de entrada de Davis na Casa Rosada em 16 de julho de 2024, que isolada não prova acordo ilícito.

Por que isso importa

Para quem opera ou analisa o mercado, o precedente mostra o peso da prova de intenção em casos de promoção de tokens: sem demonstrar engano criminalmente relevante, visibilidade e queda de preço não bastam. O dado on-chain (oito carteiras ligadas à equipe sacaram US$ 107 milhões, segundo analistas) ficou fora da conclusão judicial. Isso é leitura editorial, e a oposição fala em acobertamento, o que é alegação dela, não fato apurado.

Linha do tempo

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Perguntas frequentes

O que o juiz decidiu no caso LIBRA?

Martínez de Giorgi arquivou o processo criminal contra Milei, Karina Milei, Hayden Davis e outras oito pessoas. Ele entendeu que não houve engano criminalmente relevante. A decisão acompanhou o pedido do promotor Eduardo Taiano.

Ainda cabe recurso?

Taiano não deve recorrer, segundo o Perfil, e não restam querelantes privados. Cinco investidores foram retirados do processo em julho, e a retirada foi mantida em 4 de setembro. Eles pediram à Câmara de Cassação Penal Federal para voltar ao caso, o que lhes permitiria recorrer.

Quanto o LIBRA chegou a valer e o que aconteceu com ele?

O valor de mercado superou US$ 4,5 bilhões e caiu cerca de 95% em poucas horas. Segundo analistas on-chain, oito carteiras ligadas à equipe sacaram US$ 107 milhões. Milei publicou sobre o token em 14 de fevereiro de 2025 e depois apagou o post.

O que a oposição diz sobre a decisão?

O deputado Maximiliano Ferraro, que presidiu a comissão do Congresso sobre o LIBRA, fala em operação judicial de acobertamento e impunidade. O relatório da comissão, de novembro de 2025, apontou "colaboração essencial" de Milei, e a sentença não o menciona. Parlamentares também questionaram a nomeação da esposa do juiz a um tribunal federal.

Fontes

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Categoria
CEVIU Cripto
Publicado
26 de outubro de 2026
Editoria
CEVIU Cripto

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