Isenção da SEC para tokenização gera dúvidas sobre quais blockchains são elegíveis

A isenção de tokenização da SEC condiciona o benefício ao uso de blockchains "públicas e sem permissão" (public and permissionless), mas o texto deixou em aberto o que qualifica uma rede nessa categoria. O resultado é uma zona cinzenta para dois grupos. De um lado, a Canton Network, chain privada com permissão usada pelo Goldman Sachs e outras instituições. De outro, as L2s do Ethereum, cujos sequencers centralizados levantam a pergunta se a rede é de fato sem permissão.

Há ainda um segundo ponto em aberto: a oposição de empresas a ter suas ações tokenizadas sem consentimento. O enquadramento atual da isenção não resolve essa questão. A pressão agora recai sobre a SEC para esclarecer se infraestrutura institucional com permissão ou L2s com sequencers centralizados podem se qualificar. A fonte primária trata do pano de fundo do Project Crypto, lançado pelo presidente da SEC, Paul Atkins, em 31 de julho de 2025, com promessa de alívio para quem emite valores mobiliários tokenizados nos EUA.

Em 21 de maio de 2026, o CEVIU noticiou em "SEC prepara framework para negociação de ações tokenizadas em redes blockchain" que a isenção de inovação incluiria tokens criados sem o consentimento do emissor. Em 25 de maio de 2026, em "Comissária da SEC, Peirce, Restringe o Alcance de Isenção para Ações Tokenizadas", a comissária Hester Peirce limitou o alcance a versões tokenizadas de ações públicas existentes. Em 1 de junho de 2026, em "SEC recua e adia proposta que abriria caminho para ações tokenizadas nos EUA", a proposta foi adiada após pressão do mercado. Em 22 de setembro de 2026, "Isenção da SEC para Ações Tokenizadas É Mais Restrita que o Imaginado" apontou que a isenção cobre só modelos específicos. A dúvida atual sobre quais blockchains são elegíveis soma-se a esse histórico de escopo estreito.

Para quem opera infraestrutura de tokenização, a definição de "sem permissão" decide onde vale a pena emitir. Se a SEC não esclarecer, projetos em L2s e instituições em redes com permissão ficam sem segurança jurídica, o que é uma leitura de risco, não uma decisão já tomada pelo regulador.