OpenAI defende fair use no processo do New York Times e cita amicus briefs de entidades e autores

A OpenAI publicou uma página com trechos de amicus briefs (manifestações de terceiros) apresentados no processo movido pelo New York Times. A empresa os usa para sustentar que o fair use cobre o treinamento de modelos de IA com obras protegidas. Os documentos completos estão no registro público do tribunal. O que a página traz são recortes escolhidos pela própria OpenAI, não a íntegra.

Os argumentos têm três eixos técnicos. Primeiro, finalidade: o treinamento usaria as obras para algo fundamentalmente diferente, sem oferecer ao público acesso substituto a elas. Segundo, dano de mercado: um dos briefs pede que a tese de market dilution, a pressão competitiva agregada de outputs que não violam direitos autorais, seja rejeitada como dano reconhecido em 17 U.S.C. § 107(4). Terceiro, o argumento sobre foundation models: Engine e Developers Alliance dizem que o objetivo do treinamento é criar uma ferramenta de uso geral, e que o uso por startups mostra que treinar com obras protegidas é fair use. Outro trecho, de um brief assinado por Ron Suskind e Brian L. Frye, afirma que o treinamento não afetou a capacidade dos jornais de vender acesso aos seus artigos.

A disputa já vinha sendo coberta. Em 3 de setembro de 2026, o CEVIU noticiou "Justiça dos EUA Defende OpenAI em Batalha Contra The New York Times por Direitos Autorais e IA", em que o Departamento de Justiça dos EUA defendia que o treinamento de IA com obras protegidas transforma suficientemente o material original. Agora o conjunto de apoios é mais amplo: entidades de bibliotecas, de tecnologia e de software, além de autores individuais, aparecem na argumentação que a OpenAI divulga.

Para quem treina ou opera modelos, a leitura é que o caso pode definir o risco jurídico de usar dados protegidos no treinamento. A tese de market dilution é o ponto a observar: se aceita, ampliaria o conceito de dano de mercado. Vale lembrar que os trechos são curados pela OpenAI, parte interessada, e que não há decisão do tribunal sobre o mérito no material.