CFPB envia à Casa Branca a regra final de mortgage servicing; veja o que os servicers podem esperar

Em 6 de novembro de 2026, o CFPB enviou ao Office of Management and Budget (OMB) a regra final intitulada "Streamlining Mortgage Servicing for Borrowers Experiencing Payment Difficulties (Regulation X)". O aviso do OMB não traz o conteúdo, e o Bureau não se manifestou publicamente. O texto da regra, portanto, não é conhecido. Tudo o que se diz sobre o formato final é projeção a partir do histórico e das prioridades atuais do órgão.

A Regulation X vigente foi finalizada em 2013, em resposta à crise de 2008. Na pandemia de 2020, o CFPB dispensou em boa parte a exigência de pedido completo de mitigação de perdas antes de avaliar o mutuário. Em 2024, sob Rohit Chopra, o Bureau propôs tornar permanentes medidas da pandemia e criar um "loss mitigation review cycle", com proibição ampla de dual tracking, vedação a taxas durante a análise e comunicação em vários idiomas. A American Bankers Association pediu, em junho, análise de opções uma a uma, pedido explícito de ajuda antes da proteção contra execução e prazos finitos. Em julho, o Bureau recebeu mais de 80 comentários, com "um grau incomum de convergência" entre grupos que raramente concordam.

Para quem opera servicing ou crédito imobiliário, a leitura é de que vale mapear já os fluxos de mitigação contra a proposta de 2024 e contra uma versão mais enxuta. Se a preempção de leis estaduais se confirmar, o programa de compliance por estado muda de peso. O risco de litígio tende a se concentrar nos conceitos de "pedido afirmativo" e de mutuário "não responsivo". Tudo isso segue sem confirmação até a publicação do texto.