Reino Unido veta redes sociais para menores de 16 anos: TikTok, YouTube e outras plataformas terão acesso bloqueado

O Reino Unido não está apenas copiando a Austrália: está acelerando o cronograma e ampliando o escopo da proibição. Enquanto a lei australiana entrou em vigor em dezembro de 2025 com multas de até A$49,5 milhões, o Reino Unido prevê entrada em vigor na primavera de 2027, mas exige que as regulamentações sejam aprovadas pelo Parlamento até dezembro de 2026. Mais importante: a nova regra vai além do bloqueio de contas. Ela exige sistemas de verificação etária robustos (não só 'declaração por checkbox'), inclui restrições a chatbots românticos de IA para maiores de 18 anos e prevê toques de recolher noturnos e pausas na rolagem infinita, algo inédito em legislações anteriores.

A Lei de Segurança Online (OSA), em vigor desde outubro de 2023, é a base técnica dessa nova fase. A Ofcom já definiu 2025 como 'ano de ação', com Códigos de Prática de Proteção Infantil entrando em vigor em julho de 2025. Ou seja: a proibição de 16 anos não é um novo marco isolado, mas a segunda camada de uma estrutura regulatória já em operação, e com multas ainda mais pesadas: até £18 milhões ou 10% da receita global.

Em abril, a CEVIU apontou que a verificação de idade nas redes sociais era fragmentada e ineficaz, e que a Austrália havia falhado em fazer valer sua proibição. Agora, o Reino Unido assume essa falha como ponto de partida: não só mantém o limite de 16 anos, mas exige métodos de verificação 'robustos' (sem definir quais, mas pressionando por padrões técnicos) e estende a fiscalização para jogos, livestreams e IA generativa. Também há uma mudança de tom: enquanto a Austrália focou em multar plataformas, o Reino Unido explicitamente isenta crianças da punição, o alvo são os provedores, não os usuários.

Essa lei não é só sobre idade. É o primeiro país a vincular restrições de acesso à arquitetura de plataforma: rolagem infinita, algoritmos de recomendação e chatbots de IA passam a ser objetos diretos de regulação. Se funcionar, cria um novo padrão global para controle de design digital, não apenas de conteúdo. Se falhar, como na Austrália (onde 70% dos pais relataram que seus filhos contornaram a regra), expõe a fragilidade dos sistemas atuais de verificação, que dependem de dados sensíveis ou documentos oficiais, e reforça críticas da Mozilla e da Signal sobre riscos à privacidade e segurança.