Jamie Dimon declara guerra ao Clarity Act e defende igualdade regulatória para stablecoins

Dimon não está apenas criticando o Clarity Act: ele está travando uma batalha defensiva por um modelo de negócios bancário que já perdeu US$ 12,4 bilhões em depósitos líquidos no primeiro trimestre de 2026, parte disso impulsionada pela migração de corporações e fundos para stablecoins com yield oferecido por plataformas como Coinbase e Kraken. O cerne da objeção não é tecnológico, mas econômico: a Seção 404 do projeto permite recompensas 'ligadas a atividades', o que abre espaço para estruturas como staking com garantia de retorno fixo ou programas de cashback convertidos em stablecoin rendida, mecanismos que, na prática, replicam depósitos à vista sem exigir reservas de capital de 8% nem auditorias diárias de liquidez como exige o Basel III. O JPMorgan já testa sua própria stablecoin, JPM Coin, em liquidações interbancárias, mas recusa-se a oferecer yield ao varejo justamente porque sabe que isso o colocaria sob supervisão direta do Fed e da FDIC, algo que empresas de cripto buscam evitar.

O embate também expõe uma mudança tática entre os grandes bancos: enquanto o Citigroup e o Bank of America ainda negociam com a CFTC para obter licenças de custódia, o JPMorgan optou por uma estratégia de confronto aberto, alinhando-se formalmente à American Bankers Association (ABA) em lobby conjunto contra a versão atual do Clarity Act. Isso contrasta com o posicionamento mais ambíguo de instituições europeias, como o Santander, que já lançaram produtos híbridos de stablecoin + conta remunerada regulados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).

Na cobertura anterior de 25 de maio, o CEVIU destacou que a Seção 404 do Clarity Act 'forçaria uma transição do mercado de produtos passivos'. Agora, com a inclusão oficial do projeto no Calendário Legislativo do Senado em 1º de junho, o risco deixou de ser hipotético: a brecha regulatória está prestes a virar lei. O que era debate teórico em meados de maio, se 'yield unicamente pela posse' seria proibido, agora tem contornos práticos, após a aprovação no Comitê Bancário do Senado em 14 de maio com 15x9. A novidade real é que Dimon deixou de criticar apenas o texto: ele anunciou que o JPMorgan vai atuar diretamente no processo de conciliação entre Câmara e Senado, pressionando para que a proibição de rendimentos seja estendida a qualquer estrutura funcionalmente equivalente a depósito, incluindo programas de cashback em stablecoin e mecanismos de auto-staking com garantia de retorno mínimo.

Se o Clarity Act for aprovado sem ajustes, bancos norte-americanos poderão perder até 3,2% de seus depósitos à vista até o final de 2027, estimativa da equipe de pesquisa de mercados do JPMorgan, divulgada em 4 de junho. Isso não é só sobre competição: é sobre desregulamentação sistêmica. Stablecoins com yield funcionam como moeda digital de pagamento *e* como instrumento de poupança, mas escapam das duas principais proteções do sistema bancário: o seguro de depósitos da FDIC e os requisitos de provisionamento para perdas creditícias. Em um cenário de estresse financeiro, essa assimetria pode acelerar corridas bancárias, não para saques em espécie, mas para conversão em stablecoins lastreadas em Tesouro, o que reduziria a capacidade dos bancos de financiar empréstimos comerciais. Para o Brasil, o impacto é indireto, mas concreto: reguladores do BCB já monitoram o Clarity Act como referência para sua própria proposta de regulamentação de stablecoins, prevista para julho de 2026.