Digital Fairness Act: proposta da UE mira dark patterns e loot boxes para menores

A Comissão Europeia apresentou a proposta do Digital Fairness Act (DFA), um pacote de regras de defesa do consumidor. O alvo são práticas que empurram as pessoas a gastar mais: preço pouco claro, recursos de design viciantes, publicidade dirigida a menores e dark patterns, como assinaturas difíceis de cancelar. Pelo rascunho, a multa para quem descumprir pode chegar a 6% do faturamento anual.

Para quem desenha produto, o texto é bem concreto. Prevê que o consumidor possa desligar recursos viciantes que estimulem gasto excessivo ou compulsivo. Restringe pay-to-win e loot boxes em jogos, além de avisos persistentes que pressionam menores. Exige transparência de criadores em conteúdo comercial e preço claro para eventos culturais e esportivos. Também mira anúncios e preços personalizados voltados a menores. Na fiscalização, a Comissão ganharia poderes diretos para investigar casos de grande escala e reforçaria a ação contra empresas de fora da UE. A fonte lembra que isso pode reduzir o mosaico de fiscalização entre países e diminuir o peso da Irlanda, sede de várias big techs.

O DFA chega depois de uma sequência de movimentos da UE sobre design. Em 11 de fevereiro de 2026, o CEVIU noticiou "UE Afirma que 'Design Viciante' do TikTok Provavelmente Viola a Lei e Exigirá Mudanças", com conclusões preliminares sobre infinite scroll e reprodução automática sob a Lei de Serviços Digitais. Em 15 de julho de 2026, veio "Meta sob o microscópio da UE por designs 'viciantes' de Instagram e Facebook". Em 18 de setembro de 2026, o CEVIU publicou "União Europeia apertará o cerco digital para menores de 15 anos".

Até ali, o foco eram casos individuais de plataformas grandes. A proposta atual vai para uma regra geral sobre dark patterns e design viciante, com a Comissão assumindo investigações de maior escala.

Para quem trabalha com UX/UI, isso muda a conversa com o negócio. Fluxo de cancelamento tão simples quanto o de assinatura, preço transparente e opção de desligar mecânicas compulsivas viram requisito, não boa prática. Quem opera jogos ou produtos usados por menores deve revisar loot boxes e notificações insistentes. Como é uma proposta, o texto ainda pode mudar, mas a direção é clara: design persuasivo vai precisar de justificativa.