30-month: reino Unido propõe reformas na proteção de propriedade intelectual de design contra cópias e custos judiciais

O período de 30-month (30 meses) de adiamento de publicação é uma das peças centrais das reformas anunciadas pelo governo do Reino Unido para a proteção de design. Hoje, o prazo é uma prática informal de 12 meses. A proposta é transformá-lo em janela estatutária de 30 meses, alinhando o país à União Europeia e ao sistema internacional de Haia. O designer registra cedo e mantém as representações confidenciais por até dois anos e meio, o que dá tempo para prototipar e coordenar lançamentos sem avisar concorrentes. Para proteger terceiros que criem algo parecido de forma independente nesse período, a defesa de "uso anterior" será ampliada.

O 30-month não é um projeto de software, e sim uma mudança legal descrita pela Design Week a partir da resposta do governo à consulta do Intellectual Property Office. Ela depende de legislação primária, que virá "quando houver tempo parlamentar". Ou seja, ainda não está em vigor. O pacote também prevê que o IPO examine novidade e caráter individual dos pedidos, aceite vídeo (MP4, MPEG) e arquivos CAD 3D para registrar animações e fluxos de UI/UX, e abra a Small Claims Track (indenização até £10.000) a designs registrados. Ficaram de fora a proteção de designs gerados por computador sem autor humano (mantida como está) e sanções criminais para infração de design não registrado.

Para quem desenha interfaces e motion, a mudança mais prática é poder registrar transições e fluxos em vídeo, sem montar sequências de screenshots 2D. Para estúdios pequenos, o prazo de 30 meses permite proteger o trabalho antes do lançamento sem expô-lo. A leitura editorial é que o pacote reconhece UI/UX como objeto de proteção, mas o efeito real depende da lei ser aprovada e de como o IPO vai operar os novos formatos.