Adobe Faz Acordo em Processo do DOJ por Taxas de Cancelamento, Paga Multa de US$ 75 Milhões

A Adobe não foi multada por um erro pontual de usabilidade, mas por um padrão deliberado de design que enganava usuários: o uso sistemático de dark patterns em sua jornada de cancelamento do Creative Cloud. A FTC apontou que a empresa projetou intencionalmente interfaces com links escondidos, textos em letras miúdas, múltiplas camadas de navegação e ofertas intrusivas durante o cancelamento, tudo para aumentar a fricção e reduzir a taxa de desistência. Isso vai além de má comunicação: é um caso clássico de violação de princípios de acessibilidade cognitiva e transparência ética no design de serviços digitais.

O acordo exige mudanças concretas no fluxo de inscrição e cancelamento, como divulgação prévia da taxa de rescisão antecipada (até 50% do saldo restante) e lembretes claros antes da conversão de testes gratuitos para assinaturas pagas. Para designers brasileiros, isso reforça uma lição prática: ‘simples’ não é só sobre número de cliques, mas sobre eliminar ambiguidade, previsibilidade e pressão psicológica nos microinterações.

Esse caso define um novo limite para o que é aceitável no design de assinaturas no Brasil e no mundo. Empresas locais que adotam modelos recorrentes, desde SaaS até streaming e educação online, já enfrentam pressão crescente da ANPD e do Procon por práticas semelhantes: termos ocultos, cancelamento em cinco telas, confusão entre renovação automática e contrato fixo. A decisão da Califórnia (em vigor desde julho de 2024) e de Massachusetts (setembro de 2025) serve como antecipação regulatória: aqui, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor já exigem transparência, mas agora há precedente internacional com sanção financeira direta, e pessoal, já que dois executivos foram nomeados na ação.