Tribunal do AIFC, no Cazaquistão, proíbe Coinbase e outras cinco exchanges de operar sem licença

A Astana Financial Services Authority (AFSA) pediu e o Tribunal do AIFC, no Cazaquistão, concedeu liminares contra seis plataformas: Coinbase, BingX, Bitcoin.com, HTX, BitMart e WEEX. As decisões proíbem que elas ofereçam ou promovam serviços de ativos digitais, ou distribuam aplicativos, dentro do AIFC sem as licenças devidas.

O ponto técnico é o alcance: a ordem mira não só a oferta do serviço, mas também a promoção e a distribuição de apps. Isso fecha brechas comuns, como atuar via aplicativo sem ter escritório local. O material não detalha prazos, sanções por descumprimento nem se alguma das empresas já respondeu.

O caso se encaixa numa sequência de ações por falta de licença, mas em jurisdições diferentes. Em 15 de outubro de 2026, o CEVIU noticiou "Coreia do Sul bloqueia 27 exchanges de cripto estrangeiras por falta de registro", em que a FIU sul-coreana bloqueou o acesso a plataformas estrangeiras. A diferença está no instrumento: lá, bloqueio administrativo de acesso; no Cazaquistão, liminar judicial a pedido do regulador. Em 24 de abril de 2026, o CEVIU também noticiou a ação da Procuradora-Geral de Nova York contra a Coinbase e a Gemini por mercados de previsão sem licença, tema distinto (previsão, não exchange spot), embora com a Coinbase em comum.

Para quem opera uma exchange com atuação global, a leitura é que reguladores de jurisdições menores também passaram a usar o Judiciário para impor a exigência de licença local. Quem depende de distribuição por app ou de marketing transfronteiriço deve revisar onde está ativamente presente, porque promover pode bastar para gerar risco.