Securitize pede que a Justiça rejeite as acusações de patente da tZero

A briga entre Securitize e tZERO não é só sobre duas patentes, é um teste de fogo para a maturidade jurídica da tokenização de ativos reais (RWA) nos EUA. As patentes em questão (US10984457B2 e US11222362B2) cobrem mecanismos de compliance autoexecutável em smart contracts para valores mobiliários tokenizados, com foco em restrições de transferência baseadas em jurisdição, status de investidor e horários de negociação. Mas o DS Protocol da Securitize não executa negociações nem assina transações: ele atua como um registrador off-chain com integração opcional a blockchains permissionadas, sem lógica de execução nativa de regras de trading, ponto central da defesa técnica apresentada no processo.

O Vault Registrar, por sua vez, é um sistema de custódia digital que delega validação de compliance a terceiros (como provedores de identidade ou KYC-as-a-Service), ao contrário do modelo da tZERO, que embute essas regras diretamente no protocolo de negociação. Essa diferença arquitetural, entre 'compliance orquestrado' e 'compliance codificado', é o cerne técnico da disputa, e não uma simples divergência comercial.

Se a tZERO vencer, pode criar um precedente perigoso: patentes amplas sobre conceitos funcionais (como 'regras de compliance executadas em blockchain') poderiam ser usadas para bloquear novos entrantes mesmo quando suas soluções evitam intencionalmente os métodos protegidos. Isso desacelera inovação em infraestrutura RWA, justamente quando reguladores como a SEC começam a sinalizar caminhos claros para emissão de títulos tokenizados sob frameworks existentes (Regulation D, Reg A+, Rule 144A). A decisão também afeta quem constrói protocolos interoperáveis: se 'integração com blockchain' for suficiente para caracterizar infração, muitos stacks híbridos (off-chain + on-chain) ficam em risco.