SEC se manifesta em disputa sobre quem regula derivativos perpétuos de ações e apoia a CFTC

A SEC protocolou um amicus brief em apoio à CFTC, depois que a Capital Markets Alliance (CMA), associação que reúne membros como Cboe e Citadel Securities, processou a agência vizinha. A CMA pede que o tribunal anule as aprovações dos derivativos perpétuos de ações individuais. O argumento central: a CFTC teria violado a Lei de Procedimento Administrativo, a norma que rege como agências federais propõem regras, e os produtos deveriam ficar sob jurisdição da SEC. A aliança também diz que a CFTC não explicou sua decisão.

No documento, a SEC rejeita o retrato de uma CFTC "rebelde" e de uma SEC "ausente". Segundo o órgão, as mudanças de regras da CFTC também passam pela revisão da SEC, e as duas agências colaboram com frequência, algo que considera vital na supervisão de perpétuos de ações. Do outro lado, Coinbase, Payward (controladora da Kraken), Kalshi, DRW Holdings, Paradigm e Jump Trading entraram com amicus conjunto contra a CMA. Coinbase, Kalshi e Payward pediram à CFTC para listar perps ligados a ações americanas, e os pedidos foram considerados aprovados em 2 de novembro. Better Markets e a ex-comissária da SEC Allison Herren Lee defendem que a SEC deveria regular os produtos. A Better Markets afirma que são swaps de valores mobiliários, não futuros perpétuos.

A disputa tem um fio visível na cobertura do CEVIU. Em 1 de junho de 2026, o CEVIU noticiou que a CFTC aprovou os primeiros contratos perpétuos de cripto regulamentados nos EUA, via Kalshi e Coinbase. Em 7 de setembro de 2026, em "Coinbase Busca Aprovação Regulatório para Futuros de Ações nos EUA", a Coinbase protocolava registros na SEC e na CFTC para oferecer perpétuos de ações individuais. Em 6 de outubro de 2026, a CFTC abriu processo para um arcabouço de negociação alavancada de cripto no varejo. Agora, os perpétuos de ações aprovados viraram alvo de ação judicial, e a SEC se posicionou ao lado da CFTC.

Leitura editorial: para quem opera ou planeja listar perpétuos de ações, o risco deixou de ser só regulatório e virou judicial. Se o tribunal anular as aprovações, as plataformas que dependem delas ficam expostas. O apoio da SEC reduz a tese de conflito entre agências, mas não encerra a questão de qual lei, de valores mobiliários ou de derivativos, vale para esses produtos.