CFTC pode regular a maior parte do setor cripto sem aval do Congresso, diz ex-presidente interina

A fala de Caroline Pham, ex-presidente interina da CFTC (Commodity Futures Trading Commission) e atual diretora jurídica da MoonPay, reforça a crescente proatividade do órgão regulador americano. Ela defende que a CFTC já tem autoridade legal, via Commodity Exchange Act, para supervisionar boa parte do mercado de criptoativos, sem depender de nova legislação do Congresso. Pham apontou que o Commodity Exchange Act foi escrito de forma flexível, abrangendo quase tudo como uma commodity, exceto 'cebolas e receitas de bilheteria de cinema'. Essa interpretação dá à CFTC uma base sólida para agir, como já vimos em nossa cobertura de 24 de agosto de 2026, onde noticiamos que o próprio presidente da CFTC, Brian Selig, sinalizou uma postura proativa da agência.

As propostas Regulation CAM e CTX, mencionadas por Pham, são centrais nesse movimento. Conforme detalhamos em 6 de outubro de 2026, a CFTC busca com essas regras criar um arcabouço federal para negociações de cripto alavancadas e com margem para o varejo, substituindo o atual mosaico de regulamentações estaduais. Pham considera essas iniciativas uma continuação do 'CFTC Crypto Sprint', que ela mesma lançou em 2025 para autorizar negociações à vista de cripto em exchanges reguladas pela CFTC. A expectativa de Pham de que a NYSE e a Nasdaq listarão ações tokenizadas com volume significativo em até dois anos também se alinha com a proposta da SEC de uma 'inovation exemption' para ações tokenizadas, como publicamos em 20 de maio de 2026.

A percepção sobre a regulamentação cripto nos EUA tem evoluído de uma fase de incertezas para uma de ação regulatória mais assertiva. Anteriormente, noticiávamos (em 24 de agosto de 2026) que a CFTC 'poderia impor regulamentação cripto unilateralmente' caso o CLARITY Act ficasse travado. Agora, com as declarações de Caroline Pham, essa possibilidade se torna mais concreta e fundamentada na interpretação da lei existente. As propostas Regulation CAM e CTX, que cobrimos em 6 e 8 de outubro de 2026 como 'novas propostas' e 'busca por regulação federal', são agora vistas por uma ex-líder da agência como instrumentos 'essenciais' e uma 'continuação' de esforços anteriores, mostrando uma maturidade e intencionalidade na abordagem da CFTC. Além disso, a previsão de listagem de ações tokenizadas em grandes bolsas como NYSE e Nasdaq sinaliza que o que era uma discussão sobre 'frameworks' (20 de maio de 2026) está se aproximando da execução no mercado tradicional.

A postura da CFTC, endossada por Caroline Pham, é um divisor de águas para a clareza regulatória do mercado cripto nos Estados Unidos. Ao afirmar sua capacidade de regular sem depender do Congresso, a agência estabelece um caminho para maior segurança jurídica e proteção aos investidores, especialmente para transações alavancadas de varejo. Isso pode atrair mais capital institucional e varejista para o setor. A preferência por depósitos tokenizados em mercados atacadistas, em vez de stablecoins, indica uma busca por soluções mais robustas e eficientes para liquidação em grande escala. Por fim, a expectativa de ações tokenizadas na NYSE e Nasdaq aponta para uma integração mais profunda entre as finanças tradicionais e a tecnologia blockchain, pavimentando o caminho para novos produtos financeiros e maior acessibilidade.