União Europeia cogita expandir regulação cripto MiCA após implementação plena

O Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA) da União Europeia, agora totalmente implementado, é um marco regulatório que unifica as regras para emissão, negociação e custódia de criptoativos em seus 27 países membros. Ele estabelece categorias claras para stablecoins: os e-money tokens (EMTs), lastreados em moeda fiduciária como euro ou dólar, e os asset-referenced tokens (ARTs), lastreados em cestas de ativos. Embora rigoroso, com EMTs exigindo 100% de reserva e ARTs sujeitos a supervisão bancária, o MiCA não cobre diretamente os títulos tokenizados.

A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para preencher essa lacuna, visando incluir títulos tokenizados e emissores de stablecoins de fora da UE. Essa revisão responde ao crescimento dos títulos tokenizados, que já somam US$ 2,16 bilhões em valor, e à necessidade de alinhar a regulação com o cenário global, especialmente após o US GENIUS Act, que trouxe novas diretrizes para stablecoins nos Estados Unidos.

A cobertura anterior do CEVIU em 3 de julho de 2026 noticiou a plena adoção do MiCA, consolidando um regime regulatório na Europa. Agora, apenas uma semana depois, o que parecia ser um ponto final se torna um ponto de partida para expansão. Antes, a ênfase era na implementação do arcabouço existente e na readequação das empresas de cripto, como vimos com a saída da Binance do mercado grego antes do prazo, conforme o CEVIU informou em 29 de junho de 2026.

A mudança agora é um passo proativo da União Europeia em olhar para o futuro imediato do mercado cripto. O foco inicial era consolidar a regulação de criptoativos e stablecoins em geral, como o CEVIU destacou em 16 de junho de 2026 sobre o recorde de stablecoins em euro. Agora, a discussão avança para ativos não contemplados inicialmente, como os títulos tokenizados, e a complexidade de stablecoins globais, buscando uma harmonização com tendências como o US GENIUS Act, já discutido pelo CEVIU em 11 de junho de 2026.

A revisão precoce do MiCA sinaliza a agilidade regulatória da União Europeia frente à evolução rápida do setor. Para o mercado, isso representa uma potencial expansão da segurança jurídica para novos produtos, como títulos tokenizados, o que pode atrair mais capital institucional para o ecossistema Web3. Além disso, a preocupação com emissores de stablecoins de fora da UE aponta para uma visão global da regulação, buscando mitigar riscos sistêmicos e garantir interoperabilidade.

A iniciativa da Comissão Europeia também pode influenciar outras jurisdições a revisarem seus próprios quadros regulatórios. Isso é crucial para empresas que operam internacionalmente, como a Zodia Custody, que em 10 de junho de 2026 obteve licença para expansão de stablecoins na UE. A contínua adaptação regulatória é essencial para fomentar a inovação sem comprometer a estabilidade financeira ou a proteção do investidor em um mercado em constante e rápida transformação.