Pagamentos onchain precisam de compliance para escalar

A escalabilidade dos pagamentos onchain não é um problema de throughput ou custo, é de autoridade. Os US$ 390 bilhões em pagamentos efetivos via stablecoin em 2025 (McKinsey) já mostram que a infraestrutura técnica existe: a Tempo, por exemplo, roda TIP-20 com funções nativas de pausa, congelamento e allowlists; a Elliptic faz triagem em tempo real contra sanções; e bancos patrocinadores como Cross River já operam infraestrutura para emissão de stablecoins. Mas o nó crítico está no controle pós-transação: um banco pode interromper uma transferência, mas só o emissor (Tether, Circle) pode recuperar fundos congelados, e isso não é previsto nas regras do Bank Secrecy Act nem no MiCA.

O GENIUS Act (EUA, julho/2025) e a aplicação total do MiCA (julho/2026) tentam fechar essa lacuna, exigindo licenciamento federal e lastro 1:1, mas deixam em aberto quem responde legalmente por transações P2P entre carteiras não hospedadas, justamente onde 84% das atividades ilícitas com stablecoins ocorreram em 2025 (FATF). Enquanto isso, o volume B2B lidera: US$ 226 bilhões, 60% do total, com Ásia respondendo por US$ 245 bilhões, mas quase todo esse fluxo passa por corredores regulatórios frágeis, sem mecanismos de recuperação cross-border alinhados.

Em abril, a CEVIU destacou a 'camada de confiança ausente' nos pagamentos agentic, citando o x402 da Coinbase com 131 mil transações diárias, mas sem mencionar compliance como requisito operacional. Hoje, a McKinsey e o FATF confirmam que o gargalo não é escala técnica, mas responsabilidade jurídica: o congelamento de US$ 344 milhões de USDT pelo Tether em coordenação com a OFAC mostra que emissores *têm* poder de ação, mas os bancos ainda não têm mandato legal para acioná-lo diretamente. O GENIUS Act e a aplicação final do MiCA são a primeira vez que a regulação exige explicitamente que o controle de ativos esteja vinculado ao ciclo completo de pagamento, não só à emissão.

Porque bancos não vão integrar rails onchain enquanto não puderem assumir responsabilidade legal plena, e isso exige que o congelamento e recuperação sejam executáveis *pelo banco*, não apenas pelo emissor. Sem isso, cada transação B2B internacional vira um risco residual de AML/CFT não mitigável. E isso trava não só a adoção, mas também o investimento: o FSB alertou em outubro/2025 que lacunas na implementação regulatória criam arbitragem entre jurisdições, e já há bancos migrando operações de liquidação para jurisdições com frameworks claros de 'compliance by design', como Cingapura e Suíça, deixando o mercado norte-americano e europeu em desvantagem competitiva estrutural.