SEC Apresenta Framework de Criptoativos à Casa Branca

A SEC ️ submeteu à Casa Branca uma orientação interpretativa em nível de comissão detalhando como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a criptoativos. Este documento está atualmente em revisão interagências no OIRA. A orientação provavelmente se concentra em estabelecer uma "taxonomia de tokens" para categorizar quais criptoativos se qualificam como valores mobiliários, impactando o registro, a divulgação e as operações das empresas.

Ao contrário das declarações em nível de equipe, as orientações em nível de comissão são consideradas mais exequíveis e não exigem votação da comissão. Paralelamente, a CFTC apresentou uma medida sobre mercados de previsão ao OIRA, com o Presidente Selig anunciando planos para um advanced notice of proposed rulemaking para definir padrões claros para mercados de contratos de eventos em meio a disputas jurisdicionais entre estados e o governo federal .