Proposta de "Safe Harbor" Cripto da SEC Será Enviada em Breve à Casa Branca para Revisão

O Presidente da SEC, Paul Atkins, confirmou que a proposta de "safe harbor" para criptoativos da comissão está perto da conclusão e será enviada em breve para revisão interinstitucional na Casa Branca. O framework inclui uma isenção para startups, permitindo captações de até US$ 5 milhões por até quatro anos com divulgações baseadas em princípios. Há também uma isenção para levantamento de fundos de até US$ 75 milhões em 12 meses para projetos mais estabelecidos, com divulgações estruturadas. Além disso, a proposta contempla um "safe harbor" para contratos de investimento, definindo o momento em que um token deixa de ser tratado como valor mobiliário após os emissores cessarem os esforços gerenciais essenciais. Esta proposta representa o framework de alívio regulatório mais concreto da SEC desde que Atkins assumiu a presidência e surge no momento em que a CFTC e a SEC estão conduzindo conjuntamente o "Project Crypto" para modernizar as regras.